O Programa Gerador de Documentos do Cadastro Sincronizado (PGD CadSinc) deve ser utilizado pela pessoa jur�dica e demais entidades obrigadas a se inscrever no CNPJ, bem como o produtor rural de unidade federada conveniada.
O PGD CadSinc possibilita o preenchimento e a grava��o do documento para envio pela Internet das solicita��es de inscri��o, altera��o e baixa no CNPJ. Permite tamb�m a impress�o do Espelho do Documento, do Recibo de Entrega ap�s a transmiss�o das Instru��es de Preenchimento.
As Instru��es de Preenchimento est�o dispon�veis em qualquer ponto do programa, pressionando-se a tecla F1 ou atrav�s do menu Ajuda.
Observa��o: Para inscri��o, altera��o e baixa de MEI-Microempreendedor Individual dever� ser utilizado o portal MEI (www.portaldoempreendedor.gov.br ), com exce��o das solicita��es de atos cadastrais referente aos eventos: 102 (inscri��o dos demais estabelecimentos), 220 (altera��o de nome empresarial para MEI cuja data de abertura seja anterior a 08/02/2009) e 225 (altera��o do c�digo da natureza jur�dica) que continuar�o a ser praticados pelo PGD e Coletor Nacional do CNPJ.