O evento 246 somente poder� ser solicitado pelo Aplicativo online de Coleta Web CNPJ. O aplicativo encontra-se dispon�vel na p�gina da Receita Federal do Brasil, na internet (https://www.redesim.gov.br), acessando a op��o �Empresa/Cadastro CNPJ/Coletor Nacional � Programa Gerador de Documentos do CNPJ (CNPJ vers�o web)/Coletor Nacional.
No campo �CNPJ do Estabelecimento a ser Indicado como Filial� ser� recuperado automaticamente, da Base CNPJ, o n�mero do CNPJ do estabelecimento matriz que ser� rebaixado � condi��o de filial.
A solicita��o, para o evento 246, dever� ser iniciada com as informa��es da UF, do munic�pio, e do CNPJ da filial que ser� indicada como estabelecimento matriz. Estas informa��es ocorrem na tela inicial da coleta (Novo Documento).
O evento 246 passa a ser um evento exclusivo de filial. O pedido ser� iniciado com as informa��es da UF, do munic�pio, e do CNPJ da filial que ser� indicada como estabelecimento matriz (estas informa��es ocorrem na tela inicial da coleta (Novo Documento)). No pedido (Ficha �Identifica��o da Pessoa Jur�dica�), ser� recuperado para o campo �CNPJ do Estabelecimento a ser Indicado como Filial), de forma autom�tica, o n�mero do CNPJ do estabelecimento matriz que ser� rebaixado � condi��o de filial.
N�o haver� vincula��o entre a extens�o 0001 do n�mero de inscri��o do estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jur�dica (CNPJ) e a condi��o de matriz da pessoa jur�dica.
A empresa n�o poder� indicar estabelecimento domiciliado no exterior para assumir a condi��o de nova matriz.
Exemplo:
No cadastro CNPJ, atualmente o estabelecimento matriz da pessoa jur�dica possui n�mero de inscri��o = 90.010.013/0001-34, UF = MG e Munic�pio = Belo Horizonte. A empresa deseja indicar a filial de n� 90.010.013/0003-04 como matriz, UF = BA e Munic�pio = Feira de Santana.
Na Tela Inicial do Aplicativo Coletor Nacional (tela 01), dever� ser informado:
� UF da filial que ser� al�ada � condi��o de matriz (�BA�);
� Munic�pio da filial que ser� al�ada � condi��o de matriz (�Feira de Santana�);
� Clicar em �Preencher Nova Solicita��o�;
Tela 01: In�cio da Coleta
No menu, selecionar as op��es �Pessoa Jur�dica� e �Altera��o Cadastral�. Em seguida ser� disponibilizada a Tela �Novo Documento� (tela 02);
No campo �N�mero do CNPJ�, informar o CNPJ da filial que ser� al�ada � condi��o de matriz e, em seguida, clicar no bot�o �OK�;
Tela 02: Novo Documento
Ap�s selecionar o evento 246, ser� disponibilizada a tela de �Identifica��o da Pessoa Jur�dica� (tela 03), com o CNPJ da matriz que ser� rebaixada � condi��o de filial recuperada no campo �CNPJ do estabelecimento a ser indicado como filial.
Tela 03: Identifica��o da Pessoa Jur�dica
Observa��es:
O DBE de solicita��o de evento 246 ser� direcionado para deferimento para a unidade de atendimento do munic�pio de localiza��o da filial que est� sendo al�ada � condi��o de matriz.
No evento 246, quando a solicita��o se referir a ato j� registrado na Junta Comercial, o aplicativo solicitar� a informa��o dos dois Nires envolvidos no evento: o novo Nire de matriz da filial que estiver sendo al�ada � condi��o de matriz e o novo Nire de filial da antiga matriz que estiver sendo rebaixada � condi��o de filial.
O evento 246 for�ar� a pr�tica do evento 244 (Altera��o de Atividade Econ�mica).