As atividades econômicas
secundárias são as demais atividades exercidas na mesma unidade produtiva, além
da atividade principal.
Indicar o código de
acordo com a Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Cnae Versão
2.0, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, recepcionada
pela Instrução Normativa SRF nº 700, de 22 de dezembro de 2006, e complementada
pela relação de códigos de detalhamento a que se refere as Resoluções
IBGE/CONCLA Nº 01, de 04 de setembro de 2006, e nº 02, de 15 de dezembro de
2006, disponível na página do IBGE na Internet (
www.ibge.gov.br/concla). A tabela
encontra-se disponível na página da RFB na Internet (http:\\www.receita.fazenda.gov.br)
no item Empresa/Cadastro CNPJ/Classificação Nacional de Atividades
Econônicas-CNAE/Pesquisa CNAE.
Poderão ser informadas
até 99 atividades econômicas secundárias.
A atividade econômica
informada como principal não poderá ser informada também como secundária e
vice-versa.
Nos casos de alteração de
atividade econômica, todos os códigos deverão ser informados, sejam novos ou
anteriormente já informados.
Nos casos de alteração de
qualquer atividade econômica (Principal e/ou Secundária), deverão ser
informadas novamente todas as atividades que a empresa exerce.
Exemplo 1:
Empresa tem cadastrado no
CNPJ a Atividade Principal “A” e as Atividades Secundárias “B”, “C” e “D”.
Mudou a Atividade Principal para “F” e deixou de exercer a “A”. Deverá informar
ao CNPJ através do evento 244 da seguinte maneira:
Exemplo 2:
Empresa tem cadastrado no
CNPJ a Atividade Principal “A” e as Atividades Secundárias “B”, “C” e “D”.
Mudou a Atividade Principal para “F”, deixou de exercer a atividade A, excluiu
a Atividade Secundária “B”, manteve as atividades secundárias “C” e “D” e
incluiu a Atividade Secundária “G”. Deverá informar ao CNPJ através do evento
244 da seguinte maneira: