O usuário deverá marcar que está ciente neste item com a definição do que é inatividade de uma Empresa ou Negócio. Esta inatividade é que leva o contribuinte a pedir o evento 412 – Interrupção temporária de atividade.
Texto a ser apresentado ao usuário que pedir o evento 412:
Conceito de Inatividade:
Considera-se pessoa jurídica inativa a que não tenha realizado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o mês-calendário. Obs.: Não descaracteriza a condição de inativa o fato de a pessoa jurídica efetuar, no mês-calendário o pagamento de tributo relativo a meses anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória.
bbbbXbbbbDeclaro que estou ciente do conceito de inatividade acima