O
produtor rural deverá solicitar a inscrição de todos os imóveis utilizados para
a produção e comercialização de produtos.
Para
inscrever o primeiro imóvel o contribuinte deverá selecionar a opção “Inscrição
do Primeiro Estabelecimento” na ficha “Novo Documento”. O aplicativo indicará
automaticamente o evento 110 – Inscrição de Produtor Rural (Primeiro
Estabelecimento).
Para
inscrever os demais imóveis o contribuinte deverá selecionar a opção “Inscrição
Demais Estabelecimentos” na ficha “Novo Documento”. O aplicativo indicará
automaticamente o evento 111 – Inscrição de Produtor Rural (Demais
Estabelecimentos). Essas inscrições estarão vinculadas à inscrição do primeiro
estabelecimento do produtor rural.
No pedido de baixa de
produtor rural o aplicativo indicará automaticamente o evento 517 e, implicando
a baixa da inscrição em todos os convenentes.