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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
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EVENTOS DE INSCRIÇÃO DE EMPRESA |
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101 |
Inscrição de primeiro estabelecimento |
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102 |
Inscrição dos demais estabelecimentos |
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103 |
Inscrição de estabelecimento filial de empresa brasileira no exterior |
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105 |
Inscrição de embaixada/consulado/representações do governo no exterior |
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106 |
Inscrição de missões dipl./repart. consul./repres. de órgãos internacionais |
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107 |
Inscrição de Pessoa Jurídica domiciliada no exterior |
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109 |
Inscrição de incorporação imobiliária (patrimônio de afetação) |
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110 |
Inscrição de produtor rural (primeiro estabelecimento) |
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111 |
Inscrição de produtor rural (demais estabelecimentos) |
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EVENTOS DE ALTERAÇÃO |
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202 |
Alteração do Representante da Pessoa Jurídica |
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203 |
Exclusão do título do estabelecimento (nome de fantasia) |
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204 |
Cisão parcial (específico para a sucedida) |
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206 |
Desclassificação como estabelecimento unificador |
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209 |
Alteração de endereço entre municípios dentro do mesmo estado |
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210 |
Alteração de endereço entre estados |
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211 |
Alteração de endereço dentro do mesmo município |
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214 |
Alteração de telefone (DDD/telefone) |
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215 |
Exclusão de telefone (DDD/telefone) - Específico para produtor rural |
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216 |
Alteração de fax (DDD/fax) |
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217 |
Exclusão de fax (DDD/fax) |
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218 |
Alteração de correio eletrônico |
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219 |
Exclusão de correio eletrônico |
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220 |
Alteração do nome empresarial (firma ou denominação) |
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221 |
Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia) |
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222 |
Enquadramento/Reenquadramento/Desenquadramento de ME/EPP |
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224 |
Alteração do contabilista responsável pela organização contábil perante o CRC |
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225 |
Alteração do código da natureza jurídica |
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230 |
Alteração da qualificação da pessoa física responsável perante o CNPJ |
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232 |
Alteração do contabilista ou da empresa de contabilidade |
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233 |
Exclusão do contabilista ou da empresa de contabilidade |
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235 |
Alteração do Administrador de Empresas (fundos/clubes e equiparadas) |
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237 |
Indicação de preposto |
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238 |
Substituição de preposto |
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239 |
Exclusão de preposto |
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240 |
Renúncia de preposto |
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241 |
Equiparação, por opção, a estabelecimento industrial |
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242 |
Desistência da equiparação, por opção, a estabelecimento industrial |
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243 |
Alteração de endereço de pessoa jurídica domiciliada no exterior |
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244 |
Alteração de atividades econômicas (principal e secundárias) |
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246 |
Indicação de Estabelecimento Matriz (criado na versão 2.0) |
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247 |
Alteração de capital social |
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248 |
Alteração do tipo de unidade |
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249 |
Alteração da forma de atuação |
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250 |
Alteração do vínculo com o imóvel |
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251 |
Alteração da data de validade da inscrição |
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252 |
Alteração do CIB |
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253 |
Alteração do proprietário |
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254 |
Alteração do nome empresarial (específico para Produtor Rural) |
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256 |
Alteração da inscrição estadual anterior |
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257 |
Alteração do número de registro no órgão competente (criado na versão 2.0) |
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260 |
Alteração / Inclusão de Ente Federativo Responsável |
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262 |
Alteração da Dependência Orçamentária |
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263 |
Alteração do Responsável - Produtor Rural |
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264 |
Alteração de Tipo de Produtor Rural (Individual ou Sociedade) |
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268 |
Alteração do endereço de correspondência |
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EVENTOS DE SITUAÇÕES ESPECIAIS |
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405 |
Decretação de falência |
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406 |
Reabilitação de falência |
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407 |
Espólio de empresário, empresa individual imobiliária ou Eireli |
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408 |
Término de liquidação |
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410 |
Intervenção |
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411 |
Término de intervenção |
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412 |
Interrupção temporária de atividades |
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413 |
Reinício das atividades interrompidas temporariamente |
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414 |
Restabelecimento de Inscrição da Entidade |
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415 |
Restabelecimento de Inscrição de Filial |
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416 |
Início de Liquidação Judicial |
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417 |
Início de Liquidação Extrajudicial |
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418 |
Início de Recuperação Judicial |
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419 |
Encerramento de Recuperação Judicial |
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EVENTO RELATIVO AO PEDIDO DE BAIXA |
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517 |
Pedido de baixa |