Do QSA, somente devem constar pessoas que façam parte do ato constitutivo ou deliberativo, e, quando for o caso, de suas alterações.
As pessoas jurídicas inscritas no CNPJ sob as naturezas jurídicas descritas abaixo estarão obrigadas a apresentar o Quadro de Sócios e Administradores.
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NATUREZA JURÍDICA |
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Código |
Descrição |
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201-1 |
Empresa Pública |
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203-8 |
Sociedade de Economia Mista |
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204-6 |
Sociedade Anônima Aberta |
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205-4 |
Sociedade Anônima Fechada |
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206-2 |
Sociedade Empresária Limitada |
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207-0 |
Sociedade Empresária em Nome Coletivo |
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208-9 |
Sociedade Empresária em Comandita Simples |
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209-7 |
Sociedade Empresária em Comandita por Ações |
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212-7 |
Sociedade em Conta de Participação |
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214-3 |
Cooperativas |
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215-1 |
Consórcio de Sociedades |
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216-0 |
Grupo de Sociedades |
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217-8 |
Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira |
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223-2 |
Sociedade Simples Pura |
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224-0 |
Sociedade Simples Limitada |
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225-9 |
Sociedade Simples em Nome Coletivo |
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226-7 |
Sociedade Simples em Comandita Simples |
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229-1 |
Consórcio Simples |
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230-5 |
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária) |
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231-3 |
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples) |
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232-1 |
Sociedade Unipessoal de Advocacia |
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306-9 |
Fundação Privada |
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322-0 |
Organização Religiosa |
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330-1 |
Organização Social (OS) |
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399-9 |
Associação Privada |
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412-0 |
Produtor Rural (Pessoa Física) |
Observada a natureza jurídica da requerente, devem ser informados, no QSA, os dados referentes a:
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I - |
Sócios |
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II - |
Sociedades consorciadas |
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III - |
Sociedades filiadas |
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IV - |
Administradores |
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V - |
Diretoria |
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VI - |
Produtores rurais |
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VII - |
Representante legal dos sócios |
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VIII - |
Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil |
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IX - |
Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior |
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X - |
Titular Pessoa Física Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) |
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XI - |
Titular Pessoa Física Menor (Assistido/Representado) |
Poderão ser representantes legais dos sócios:
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I - |
O procurador, no caso de sócio pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no exterior. |
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II - |
O pai, a mãe, o tutor, o curador ou a pessoa responsável, por determinação judicial, por sua guarda, no caso de sócio incapaz. |
A prova da condição de representante legal de sócio será efetuada por meio de:
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I - |
Procuração, constante ou não do ato constitutivo da pessoa jurídica, no caso de sócio, pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no exterior, observado que, quando outorgada no exterior, deverá conter visto do consulado brasileiro do domicílio civil do outorgante e ser acompanhada de tradução feita por tradutor juramentado. |
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II - |
Sentença judicial de nomeação do curador, tutor ou da pessoa responsável pela guarda, no caso de sócio incapaz. |
No caso de sociedades anônimas, no QSA deverão ser informados os dados referentes a todos os seus diretores e administradores. Não deverão ser informados acionistas.
Em se tratando de sociedade em comum de produtor rural, deverão ser informados os dados de todos os produtores que compartilham a responsabilidade pela atividade rural exercida, inclusive quando forem familiares (cônjuge, filhos) do produtor rural.
Integram as instruções de preenchimento do QSA as tabelas:
Tabela III - Qualificação: contém os códigos de qualificação do responsável pela empresa e dos integrantes do QSA.
Tabela IV - Natureza Jurídica/QSA: contém para cada natureza jurídica os códigos de qualificação dos sócios e administradores.
Tabela V - Representante Legal: contém, para cada representado, os códigos de qualificação dos representantes legais.
Tabela VII - Países: contém o código e relação dos países.